O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 9, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tenha uma Smart TV, participe do programa de remição de pena por leitura e receba assistência religiosa na prisão.
Gonet deverá se manifestar ainda sobre o pedido da senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para fazer uma vistoria na cela do ex-presidente.
O pedido da defesa de Bolsonaro indica dois nomes para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. A defesa sustenta que o atendimento seria individual, supervisionado e não traria interferência na rotina da unidade nem risco à segurança.
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Em relação ao pedido de acesso à televisão, segundo a petição, o uso do aparelho ficaria restrito ao acompanhamento de canais de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming amplamente utilizadas para a veiculação de conteúdo jornalístico, como o YouTube, em caráter estritamente informativo.
“O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”, escreveram os advogados.
Ainda segundo a defesa, o aparelho de televisão seria providenciado por familiares do ex-presidente e instalado na sala de Estado-Maior onde ele está custodiado.
Já Damares menciona como precedente a vistoria realizada em 2018 pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). À época, parlamentares tiveram autorização judicial para verificar as condições do local, em iniciativa que, segundo o documento, observou o princípio da isonomia.