Estabelecimentos comerciais estão sendo visitados com o objetivo de proteger o consumidor e coibir práticas abusivas
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), segue com operação especial de orientação e fiscalização durante o período de vendas natalinas.
A ação é direcionada a estabelecimentos que comercializam artigos para presente, materiais decorativos natalinos e produtos alimentícios, considerando o aumento significativo do consumo nesta época do ano.
De acordo com o órgão, a intensificação das fiscalizações é necessária por se tratar do período mais importante para o comércio.
Nas visitas realizadas, os principais problemas identificados estão relacionados à ausência de precificação nos produtos e à duplicidade de preços.
Segundo o diretor adjunto do Procon/SE, Arthur Santana, até o momento 15 estabelecimentos já foram visitados.
“As equipes verificaram a correta precificação, condições de pagamento, validade dos alimentos, política de trocas, parcelamento e se as promoções estão sendo cumpridas conforme divulgadas. Orientamos que os consumidores exijam a nota fiscal, pesquisem preços, verifiquem a política de troca antes da compra e fiquem atentos à validade dos produtos, especialmente os alimentícios”, explicou.
Estabelecimentos fiscalizados
- Lojas de artigos para presente
- Comércio de decoração natalina
- Estabelecimentos que vendem produtos alimentícios
Principais irregularidades observadas
- Ausência de precificação
- Duplicidade de preços
- Falhas na informação clara ao consumidor
Ações realizadas pelo Procon/SE
- Visita a 15 estabelecimentos, até o momento
- Verificação de:Preço dos produtos
- Condições de pagamento
- Parcelamento
- Política de troca
- Validade dos alimentos
- Cumprimento das promoções anunciadas
- Fiscalizações seguem até a véspera do Natal
Compras on-line
- Direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento
- Recomendações ao consumidor:Desconfiar de preços muito abaixo do mercado
- Verificar a reputação do site
- Consultar avaliações no Reclame Aqui
- Conferir se o site possui certificado de segurança
Reclamações mais comuns após o Natal
- Produto com defeito
- Qualidade insatisfatória
- Não entrega
- Problemas com troca
- Divergências em formas de pagamento
- Falta de informações claras sobre validade e descrição dos produtos
Recomendações do Procon Sergipe ao consumidor
Produtos alimentícios
- Conferir:
- Data de fabricação
- Prazo de validade
- Modo de uso
- Produtos importados devem ter:Informações em português
- Registro na Anvisa
Preços
- Confirmar no caixa se o valor cobrado é o mesmo da gôndola
- Sempre prevalece o menor preço
Trocas em lojas físicas
- Troca obrigatória apenas em caso de produto com defeito
- Prazo de 30 dias para solução do problema
- Caso não resolvido, o consumidor pode escolher:Substituição do produto
- Devolução do dinheiro
- Abatimento proporcional do preço
Canais de atendimento do Procon Sergipe
- Atendimento presencial:
Sede do Procon, em Aracaju- Ceacs do Shopping Riomar e Parque Shopping
- Ceacs de Lagarto, Itabaiana e Simão Dias
- Atendimento on-line: procon.se.gov.br
- Telefone: (79) 3225-6047
- Serviços gratuitos
- Documentos necessários para reclamação:RG e CPF
- Comprovante de residência
- Provas da relação de consumo (prints, e-mails, protocolos, comprovantes)
Com informações da ASN