O Ministério do Turismo publicou a regulamentação do Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, iniciativa prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024–2027. A medida tem como objetivo ampliar de forma significativa o número de registros no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos, fortalecendo a organização e a profissionalização do setor.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur
O programa prevê ações como o mapeamento de prestadores ainda não cadastrados, a modernização do sistema Cadastur para facilitar novos registros e renovações, além de campanhas de sensibilização sobre a importância e os benefícios da formalização. A proposta também contempla a atualização de normas para incluir novas atividades e modelos de negócios que surgiram recentemente no turismo.
De acordo com portaria publicada neste mês, a execução da iniciativa ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, em articulação com outras áreas da pasta. Um dos eixos centrais do programa é a descentralização das ações, com maior integração entre União, estados e municípios, ampliando a fiscalização e o estímulo à formalização no âmbito local.
Para o diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, Aldo Valentim, o foco é fortalecer a regularização dos serviços turísticos no país. “Hoje, o Cadastur reúne cerca de 189 mil empreendimentos formalizados. Com as ações previstas no PNT, a expectativa é ampliar essa base em 27% até 2027, reforçando a importância do cadastro, que gera segurança ao turista e mais credibilidade para os negócios”, afirma.
A expectativa é de que o novo programa impacte, em média, cinco mil prestadores de serviços turísticos por ano, por meio de ações de orientação, fiscalização e mobilizações em municípios de diferentes regiões do país. Para viabilizar esses resultados, estão previstos mutirões de formalização, realizados em parceria com Juntas Comerciais e por meio de acordos de cooperação técnica com o poder público local.
O acompanhamento das ações será feito de forma contínua, com a apresentação de relatórios semestrais ao Conselho Nacional de Turismo (CNT). Entre os indicadores monitorados estão o número de novos registros no Cadastur e a quantidade de municípios mobilizados.
Estratégias
O programa estabelece uma série de estratégias para alcançar seus objetivos, como o lançamento de campanhas nacionais de conscientização e a articulação com o Sebrae, visando à inclusão de micro e pequenos empreendedores. Também está prevista a revisão de atos infralegais e a integração do Cadastur com outras bases de dados do Governo Federal, modernizando a gestão da formalização no turismo.
Entre 2026 e 2027, está prevista a entrega de uma plataforma Cadastur aprimorada, além da elaboração de um diagnóstico nacional dos prestadores de serviços turísticos.
Impactos
Os resultados esperados vão além do aumento no número de cadastros. A iniciativa busca qualificar o ambiente de negócios no turismo, oferecer mais segurança jurídica às atividades emergentes e fortalecer as instâncias municipais de governança turística, ampliando a atuação na ponta.
A formalização de parcerias com instituições como Juntas Comerciais também deve simplificar processos e ampliar a base oficial de dados do setor. Com isso, o programa contribui para a consolidação de um turismo mais profissional, competitivo e preparado para atender às demandas do mercado e dos viajantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MTur