Reajustes concedidos a servidores do Poder Executivo e a reestruturação e criação de novos cargos terão um impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do ano que vem, afirmou o Ministério da Gestão, em nota divulgada nesta segunda-feira, 1º. Os reajustes estão contidos em projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso nesta segunda-feira, 1º.
O impacto já está estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviado ao Congresso em agosto deste ano. Ao todo, cerca de 200 mil servidores, da ativa e aposentados, serão atendidos com o projeto de lei. Cerca de 157 mil servidores são da ativa e 44 mil são aposentados.
O projeto cria 8.825 cargos efetivos, sendo 8.600 para as universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os cargos serão preenchidos conforme forem realizados os concursos públicos.
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Segundo o Ministério da Gestão, o projeto “representa um esforço adicional para modernizar e aprimorar a gestão de pessoas da administração pública federal e reter profissionais qualificados, ao reduzir a assimetria entre salários de diferentes carreiras”.
A pasta cita a criação de uma nova carreira chamada de “transversal”, por ter uma atuação que vai além de um único ministério e aglutinar diferentes cargos de suporte da administração federal.
“Essa carreira reunirá profissionais que hoje atuam em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em comunicação social, entre outros. Essa aglutinação promoverá equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar essa carreira mais compatível com outras carreiras do Poder Executivo federal, aumentando a retenção desses profissionais, que são fundamentais para a melhoria contínua da eficiência administrativa dos órgãos e da prestação dos serviços públicos à sociedade”, afirmou o ministério.
O governo também detalhou uma medida provisória assinada por Lula nesta segunda-feira, que concede reajuste salarial a policiais e forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios. Policiais militares e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) terão aumento de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro deste ano e outra de11,5% em janeiro do ano que vem.
Os policiais civis do Distrito Federal terão dois tipos de reajuste. Os de categoria especial terão aumento de 27,27%. A terceira categoria, de 24,43%. O reajuste também será dividido em duas parcelas, uma neste ano e outra no ano que vem.
O governo ressaltou, em comunicado divulgado à imprensa, o ganho real no salário de policiais e bombeiros durante a gestão petista. Segundo o Ministério da Gestão, enquanto a inflação estimada de 2023 a 2026 é de 19%, policiais militares e bombeiros do DF tiveram um aumento de 48,32%, levando em conta os aumentos desde o início do governo Lula. A PM e os bombeiros dos ex-territórios, por sua vez, acumularão um reajuste de 35,51% nesse período.
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