A Copasa (CSMG3) iniciou o envio de notificação aos municípios atendidos para esclarecer pontos técnicos sobre o processo de privatização em análise, segundo comunicado publicado nesta quarta-feira (26).
De acordo com a estatal mineira, caso o processo venha a ser aprovado e implementado, os contratos atualmente vigentes poderão ser convertidos em novos contratos de concessão, observando as diretrizes do Novo Marco do Saneamento Básico. Esses contratos devem incluir metas de universalização, indicadores de qualidade e demais obrigações regulatórias aplicáveis.
A companhia também esclareceu que, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, é importante que todos os contratos tenham vigência equalizada, com término previsto para 2073.
Nos municípios em que hoje a Copasa atua apenas no abastecimento de água, a eventual privatização abre espaço para ampliar os contratos e incluir a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
O comunicado enfatiza que as informações enviadas aos municípios não configuram ato de desestatização nem representam decisão definitiva sobre o tema.