Antes, o ministro André Mendonça votou pela cassação, acompanhando parcialmente o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti
O julgamento do processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do seu vice Edilson Damião (Republicanos) foi novamente suspenso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
Antes, o ministro André Mendonça votou pela cassação, acompanhando parcialmente o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti. O julgamento havia sido reiniciado nesta terça-feira (11) depois de André Mendonça ter pedido vista em agosto deste ano.
Antonio Denarium e Edilson Damião são acusados de abuso de poder político nas eleições de 2022. Eles foram cassados pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) e recorreram ao TSE.
Continua depois da publicidade
A acusação dos políticos está relacionada ao uso eleitoreiro de dois programas sociais de alimentação e moradia, “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Eles também respondem por transferência de recursos a municípios em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal.
A defesa do governador nega irregularidade nos programas e argumenta que a transferência voluntária de recursos aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro.
Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos. Na manifestação, o Ministério Público afirma que houve prática de ilícitos.
*Com informações da Agência O Globo.