O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos. Ele afirma que a medida representará um incremento de R$ 4,98 bilhões na arrecadação da União para 2026 e servirá para compensar alterações feitas na Câmara no projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Renan tem dito que o projeto aprovado na Câmara tem impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda sustente que a medida tem impacto fiscal neutra.
O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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Os principais alvos de taxação para viabilizar essa arrecadação são:
- Instituições Financeiras: O projeto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota sobe de 15% para 20%. Já para fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota aumenta de 9% para 15%.
- Apostas de Quota Fixa (Bets): O projeto eleva a participação governamental (contribuição social) sobre a Receita Bruta de Jogo de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.
Conforme a proposta, a projeção de impacto fiscal positivo para os primeiros anos de vigência da nova lei será a seguinte:
- 2026: R$ 4,98 bilhões
- 2027: R$ 6,38 bilhões
- 2028: R$ 6,68 bilhões
“A aprovação do projeto coopera para o equilíbrio fiscal brasileiro, fazendo com que setores altamente lucrativos, que atualmente contribuem aquém de seu potencial, passem a recolher tributos de forma mais progressiva”, disse Braga em seu relatório.