A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota em que expressa preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 5041/2025, que, segundo a entidade, representa um retrocesso para o setor aéreo nacional. O texto, aprovado recentemente, estabelece medidas que podem elevar custos operacionais e restringir a oferta de produtos personalizados, o que, na avaliação da associação, compromete a democratização do transporte aéreo no país. A Abear ressalta que o equilíbrio regulatório foi fundamental para a expansão do mercado, que hoje transporta mais de 100 milhões de passageiros por ano, e defende a aviação civil como política de Estado voltada à inclusão e competitividade.
Nota da Abear:
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) reafirma seu compromisso com a segurança jurídica e com a construção de um ambiente regulatório estável, essencial para a democratização do transporte aéreo no Brasil.
A aprovação do Projeto de Lei 5041/2025, que propõe medidas que elevam os custos operacionais e restringem a oferta de produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros, representa um retrocesso para o setor aéreo brasileiro. Essas medidas dificultam o acesso de milhões de brasileiros ao transporte aéreo justamente em um momento de expansão.
Os avanços regulatórios foram decisivos para o crescimento do mercado. Enquanto em 2002 o número de passageiros transportados girava em torno de 30 milhões, hoje ultrapassa a marca de 100 milhões por ano. A proposta do Projeto de Lei, portanto, contraria práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil.
A Abear defende que a aviação civil seja tratada como política de Estado, com foco na inclusão, na competitividade e na conectividade nacional. Reiteramos nossa confiança na revisão das normas propostas, com vistas à preservação da isonomia concorrencial e ao fortalecimento do setor.
Por fim, a Abear se coloca à disposição do Poder Público para contribuir com o debate, reconhecendo o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento do Brasil e o objetivo maior de tornar o transporte aéreo cada vez mais acessível e inclusivo.