Líder diz que governo vai insistir na taxação de “bancos e bets” após derrota de MP

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Ministério da Fazenda deve propor à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 contemple a taxação de bancos e bets, de forma similar ao que estava previsto na medida provisória (MP) que ampliava a tributação sobre esses setores e foi rejeitada na semana passada. A MP pretendia compensar outra iniciativa frustrada: a revogação parcial, em junho, de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não foi aceita pela Câmara.

Nesta segunda-feira, o presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União-PB), informou o adiamento da sessão que analisaria o relatório final da LDO. O texto seria analisado nesta terça, mas, segundo Efraim, o adiamento se deu por um pedido de lideranças governistas, já que não há definições sobre aumento de impostos e cortes de gastos.

Efraim reforça que o Congresso quis dar “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos. Randolfe, entretanto, afirma que o governo não deve recuar em relação às bets e aos bancos e diz que a taxação de casas de apostas é “uma questão de saúde pública”.

— Nas próximas horas, deve haver encaminhamentos do Ministério da Fazenda com propostas sobre a LDO. O governo vai insistir na linha de que bancos e bets têm que ser taxados. Vamos separar as medidas de tributação e despesas, é mais didático para dialogar com os brasileiros. As bets têm que ser tributadas por uma questão de saúde pública, é necessário tributar e proibir. Acho que 18% é moderado, acho até que a taxação deveria ser maior — afirmou Randolfe.

Na semana passada, a CMO já havia adiado a votação do relatório a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O novo adiamento ocorre em meio a um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Congresso: a tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Efraim não poupou o governo de críticas, após o último adiamento.

— O governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF. Só pensam em arrecadação. Ficaram de nos mandar alternativas, mas ainda não há data estipulada para isso — disse o presidente da CMO.