A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, por meio de nota, que não atuou contra a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF, enterrada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8. A entidade afirmou que grandes fintechs trabalharam para derrubar o texto, que aumentaria a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) dessas instituições.
“Fintechs, bem mais lucrativas e com maior base de clientes do que grandes bancos, trabalharam contra a MP e se posicionaram contra a equiparação da alíquota da CSLL”, diz a nota da Febraban. “Fintechs, aliás, que se utilizam de estratégias de planejamento tributário para reduzir o pagamento de impostos no Brasil.”
Mais cedo, a Câmara aprovou um requerimento retirando de pauta a votação da MP, o que efetivamente enterra o texto, que teria de ser apreciado até 23h59 por deputados e senadores para não perder a validade. A ação foi uma derrota para o governo, que contava com medidas de arrecadação do texto para fechar o Orçamento de 2026.
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Entre as medidas, a MP previa um aumento na alíquota da CSLL de fintechs, que de 9% passariam a pagar entre 15% e 20%, a depender do seu porte. Os bancos já pagam 20%. Como mostrou a o Estadão/Broadcast, os líderes do PL e União Brasil – ambos partidos que votaram contra a MP – chegaram a apresentar destaques ao texto, para retirar o artigo que aumentava a CSLL das fintechs.
Na nota, a Febraban afirma que as bets também se opuseram firmemente à MP, cuja versão original previa um aumento na tributação das empresas de aposta online. Esse trecho chegou a ser derrubado pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), em uma tentativa para chegar a um acordo e votar a medida.
“A Febraban, desde a edição da MP, manteve diálogo construtivo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com lideranças do Congresso”, diz a nota. “A única preocupação manifestada pela entidade foi com o impacto da taxação das letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI), mas, mesmo assim, não houve atuação contra a MP.”