O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que o plenário votará em regime de urgência o Projeto de Lei 2.307/2007, que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas.
A decisão ocorre em meio à escalada de casos de intoxicação por metanol em São Paulo, que já resultaram em seis mortes confirmadas ou sob investigação.
O projeto tramita no Congresso há mais de 15 anos, mas ganhou prioridade após a recente crise de saúde pública. De acordo com Motta, a medida é necessária para “responder de forma firme a práticas criminosas que colocam em risco a vida da população”.
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O PL prevê penas mais severas para quem falsificar, corromper ou adulterar alimentos e bebidas, enquadrando esses crimes na categoria de hediondos, o que dificulta benefícios penais como indulto e liberdade condicional.
O caso de São Paulo
Na terça-feira (30), um homem de 49 anos morreu em casa, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, sob suspeita de intoxicação por metanol. Foi a quarta morte registrada no município e a sexta em todo o estado possivelmente ligada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.
Segundo dados da Secretaria Estadual da Saúde, há pelo menos 22 notificações de casos de intoxicação, sendo sete confirmados e 15 ainda em análise. Todas as mortes até agora são de homens, com idades entre 38 e 58 anos.
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As autoridades locais interditaram bares e adegas suspeitos de comercializar bebidas adulteradas e apreenderam centenas de garrafas sem rótulo ou sem comprovação de procedência. O governo paulista criou um gabinete de crise e determinou o fechamento cautelar de estabelecimentos até a conclusão das investigações.