O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 1.303/2025, protocolado nesta quarta-feira (24), manteve a proposta original do governo que eleva de 15% para 20% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre capital próprio (JCP) pagos por empresas a seus acionistas.
Segundo o relator, a medida busca corrigir distorções fiscais associadas ao mecanismo. Hoje, ao pagar JCP, a empresa retém 15% de imposto na fonte, mas ao mesmo tempo pode deduzir o valor do lucro tributável, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, cuja soma chega a 34%.
“O aumento da alíquota tem por objetivo mitigar a distorção fiscal decorrente do pagamento dessa rubrica”, justificou Zarattini no parecer.
O texto também endurece regras para compensações tributárias, especialmente quando relacionadas a documentos de arrecadação inexistentes ou créditos de PIS/Cofins sem relação com a atividade econômica do contribuinte.
A MP 1.303 ainda será votada pelo Congresso Nacional, podendo sofrer alterações durante a tramitação.