A ANAC abriu uma consulta pública sobre a venda assistida do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Aviação Civil iniciou nesta sexta-feira (19), uma consulta pública com foco na proposta de venda assistida do aeroporto internacional do Rio de Janeiro. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União e representa um passo regulatório para garantir a continuidade da concessão do terminal.
Estrutura da proposta
A iniciativa contempla a minuta do edital e um termo aditivo ao contrato de concessão, firmado em 2014. Desde agosto de 2014, o Galeão é operado pela concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi Airports International, de Singapura.
A proposta foi aprovada durante a 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC, na última quarta-feira (17).
O que é a venda assistida
O mecanismo de venda assistida permite que a concessionária atual transfira a operação do aeroporto a outro operador, sob supervisão da ANAC e do governo federal.
Segundo a agência, a medida garante a continuidade dos serviços aeroportuários e evita a necessidade de encampação (retomada pelo poder público) ou reestatização ao fim do contrato.
Papel dos órgãos envolvidos
A consulta pública conta com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
De acordo com Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, a consulta é parte da solução construída junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“A realização da consulta pública reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão do Galeão”, disse Longo.
Avaliação do TCU
O TCU teve papel central na análise da modelagem da venda assistida, validando a viabilidade jurídica e financeira da proposta. A corte de contas buscou garantir segurança regulatória e transparência, assegurando que a transição entre operadores ocorra sem prejuízo ao interesse público.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas até as 18h de 5 de novembro, por formulário eletrônico disponível no site da ANAC. Interessados poderão sugerir ajustes nos documentos ou apresentar críticas e propostas relacionadas ao edital.