MPF pede à Justiça a criação de um plano emergencial de fiscalização para combater pistas de pouso clandestinas ligadas ao garimpo ilegal
O Ministério Público Federal anunciou hoje (15), que acionou a Justiça para que determine, em caráter de urgência, a criação de um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao combate de pistas de pouso clandestinas associadas ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima.
De acordo com o pedido, a execução deverá ser conjunta entre ANAC, institutos federais e estaduais, além do governo de Rondônia.
Estrutura do plano
O documento solicitado deverá detalhar medidas de fiscalização, repressão e responsabilização administrativa de aeródromos irregulares, além de prever o controle do uso de aeronaves em atividades ligadas à mineração ilegal.
“O objetivo é assegurar que cada instituição atue dentro de suas competências, mas de forma coordenada e permanente”, destacou o MPF em nota.
Impacto das pistas clandestinas
Segundo o MPF, as pistas de pouso irregulares são fundamentais para a logística do garimpo ilegal, principalmente em áreas remotas, como terras indígenas e unidades de conservação. Aviões e helicópteros têm sido utilizados para transporte de garimpeiros, combustíveis, insumos e para o escoamento de minérios extraídos sem autorização.
Essa prática, segundo o MPF, afeta diretamente o meio ambiente, ameaça os direitos de populações tradicionais e coloca em risco a soberania nacional sobre recursos estratégicos.
Números da expansão
Durante as investigações, o MPF identificou 749 pistas clandestinas em 2024, das quais 175 localizadas em terras indígenas. Em abril deste ano, o total subiu para 844, representando um crescimento de quase 13% em apenas um ano.
Dificuldades institucionais
O levantamento apontou falhas de fiscalização, omissão na aplicação de sanções e ausência de destruição das pistas ilegais.
A ANAC reconheceu que existe a utilização de alguns aeródromos em crimes ambientais, mas afirmou que a eliminação dessas estruturas não está entre suas atribuições. A Força Aérea Brasileira informou que a destruição depende de regulamentação específica, embora haja previsão legal em casos de atividades hostis. Órgãos ambientais também relataram limitações operacionais para atuar no tema.
Medidas requeridas
O MPF pede que a Justiça determine a adoção permanente de ações de fiscalização ambiental, repressão ao uso irregular do espaço aéreo, destruição de pistas clandestinas e aplicação de sanções administrativas.
A iniciativa é conduzida pelo 2.º ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.