Nesta terça-feira (2), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, regulamentou a lei do Tax Free, que é o reembolso de ICMS em compras realizadas por turistas estrangeiros.
A novidade faz com que o Estado se torne o primeiro do Brasil a implementar um programa desse tipo, impulsionando ainda mais o comércio e o turismo local.
A devolução do imposto será feita diretamente para o cartão de crédito internacional e gerida por uma empresa que será escolhida através de um processo de licitação e a expectativa é que o sistema entre em operação ainda este ano.
Nota da Fecomércio-RJ
A Fecomércio-RJ considera a Lei do Tax Free um marco importante para o fortalecimento do turismo e do comércio local e, por isso, cumprimentou o governo do estado pela regulamentação. Veja nota:
“Nossa entidade foi protagonista nessa conquista, por meio da pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ), que demonstrou o potencial desta política para dobrar os gastos dos turistas internacionais, elevando o fluxo anual de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões — o que representa impacto superior a R$ 2 bilhões na economia do estado. Além de ter contribuído proativamente junto aos poderes públicos nacional e estadual.
Trata-se de uma política estratégica – consolidada em muitos países – para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal, estimular a competitividade do varejo que, no caso, ainda posiciona o Estado em um nível de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência.
Seguimos à disposição das autoridades e da sociedade para colaborar na implementação eficaz do Tax Free e para garantir que o Rio de Janeiro colha todos os benefícios dessa nova fase de valorização do turismo e do comércio”, afirmou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e Doutor em Turismo.