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Saiba como Xuxa teve multa reduzida em seis vezes em processo por plágio

Saiba como Xuxa teve multa reduzida em seis vezes em processo por plágio


Xuxa teve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (17) em um processo de plágio contra a Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) que já se arrasta por 26 anos.

Como informou a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do O Globo, critérios fixados pela 3ª Turma do tribunal mudaram a base de cálculo para a multa, que passaria dos R$ 60 milhões. No novo entendimento, a produtora deve ter que pagar agora cerca de R$ 10 milhões.


O processo foi movido pelo empresário Leonardo Soltz, que afirma que o projeto “Turma do Cabralzinho”, apresentado à produtora da apresentadora em 1999, serviu de base para a criação da “Turma da Xuxinha”.


A mudança bastante significativa no valor, antes determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está relacionada a uma estimativa de quantidade de revistas vendidas por Xuxa com o projeto.


— Esse cálculo adotou, entre outras premissas, uma tiragem estimada de 97 mil revistas por mês, diante da ausência de dados exatos sobre a quantidade efetivamente produzida ou distribuída. O TJRJ já havia reduzido parte desse cálculo ao estabelecer que os lucros cessantes (que deveriam ter sido pagos ao verdadeiro autor) corresponderiam a 50% dos ganhos obtidos com a exploração dos produtos, descontando despesas operacionais, tributos e custos da campanha — explica o advogado especializado em propriedade intelectual, tecnologia e proteção de dados Danilo Braga, associado do escritório Lobo de Rizzo Advogados.




Braga explica que a grande mudança em relação aos valores está nesta estimativa, reavaliada no tribunal superior.


— O STJ determinou que a parcela relativa às revistas considere 3 mil exemplares, acrescidos daqueles que foram apreendidos. Isso explica a projeção de redução para aproximadamente R$ 10 milhões. Esse valor, porém, não foi fixado de forma definitiva pelo STJ, trata-se de uma estimativa divulgada após o julgamento. O processo agora deverá retornar ao juízo da liquidação para que a indenização seja recalculada de acordo com os critérios definidos pelo STJ — completa o advogado.


Briga judicial dura 26 anos

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O processo movido por Leonardo Soltz já dura décadas. Com o caso tendo ocorrido em 2000 e ajuizado em 2004, estes cálculos e laudos periciais questionados pelas duas partes fizeram com que a ação se estendesse por tanto tempo, embora o plágio já tenha sido confirmado pelo tribunal. Para Braga, a explicação está justamente na dificuldade de fixar um valor para o caso.


— A fase de liquidação da sentença exigiu perícia contábil e a reconstrução de fatos econômicos antigos, como a quantidade de revistas produzidas ou distribuídas, as receitas da campanha, os royalties, as vendas de produtos de higiene, os custos operacionais e os valores relacionados a materiais promocionais. Portanto, a demora não decorreu apenas da definição sobre a existência do plágio. Depois que essa questão foi analisada, permaneceu a discussão sobre como mensurar economicamente a exploração indevida. A decisão recente ainda não encerra inteiramente o processo, que deverá retornar ao juízo de origem para a realização dos cálculos de acordo com os novos parâmetros fixados pelo STJ — completa o advogado.

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