Proposta amplia por dois anos regime criado após a invasão da Ucrânia, mas não encerra disputas com proprietários estrangeiros
O Ministério dos Transportes da Rússia propôs estender até 31 de dezembro de 2028 as regras especiais para a operação de aeronaves e motores ocidentais arrendados de empresas estrangeiras. O regime, criado em 2022 após a invasão da Ucrânia, vence no fim de 2026. A prorrogação ainda depende de aprovação do governo.
Atualmente as empresas russas tinham na frota 515 aeronaves arrendadas de companhias estrangeiras em fevereiro de 2022, sendo que em setembro deste ano o total reduziu para 407 aviões. Parte da frota foi retida fora da Rússia logo após o início da guerra contra a Ucrânia, enquanto alguns foram devolvidos ou adquiridos posteriormente. Entre 2022 e 2025, teriam sido encerradas as reivindicações relativas a 204 aviões da frota atual que permanece na Rússia.
Segundo reportagem do jornal econômico Vedomosti, publicada em 6 de novembro, a minuta altera a resolução governamental nº 412, que estabeleceu condições domésticas para o cumprimento dos contratos de leasing. O documento foi preparado enquanto parte da frota utilizada pelas companhias russas continua vinculada a reivindicações de arrendadores estrangeiros.
Mesmo após revisões contratuais, quase metade da frota segue em disputas ainda não solucionadas, e não necessariamente aviões em operação. As regras vigentes abrangem contratos firmados antes de 24 de fevereiro de 2022 com arrendadores dos países classificados pelo governo russo como “não amistosos”, que inclui grande parte das nações da Europa, além dos Estados Unidos. As normas atuais determinam que os pagamentos observem os procedimentos domésticos de medidas econômicas especiais e que a operação das aeronaves siga os regulamentos de aviação russos.
O regime também estabelece que manutenção e reparos sejam executados por organizações com documentação de conformidade com as exigências locais. Seguros e resseguros ficam a cargo de empresas russas. Já a retirada das aeronaves e dos motores do território nacional está sujeita às proibições e restrições de exportação adotadas pelo país.
Essas disposições foram adotadas em um cenário de ruptura dos contratos e do suporte internacional. Após a invasão, as sanções contra Moscou forçou os arrendadores exigirem a devolução dos aviões e restringiram o fornecimento de peças e serviços. Na União Europeia, as medidas incluem proibições relacionadas à manutenção, assistência técnica, seguros e resseguros dos equipamentos abrangidos.
A extensão das regras russas não modifica essas restrições externas. Uma autorização doméstica para manter determinado avião em serviço não obriga fabricantes ou oficinas estrangeiras a fornecer componentes ou executar reparos. Da mesma forma, a continuidade da operação sob normas locais não equivale a um acordo com o proprietário nem transfere automaticamente a titularidade da aeronave.
Segundo o Kommersant, que também repercutiu a apuração do Vedomosti, o grupo Aeroflot considerou a medida esperada e necessária nas condições atuais. A proposta foi encaminhada à associação russa de operadores de transporte aéreo para avaliação pelas companhias, com contribuições previstas até 17 de novembro.
Se aprovada, acrescentará dois anos ao regime, preservando os procedimentos domésticos enquanto as disputas contratuais e as limitações de fornecimento permanecem. Por ora, as discussões não têm participação de empresas ocidentais.