Portugal aprova venda de até 49,9% da TAP à Lufthansa por pouco mais de 1,2 bilhão de euros, com plano de expansão da frota e novos investimentos no país
O governo de Portugal anunciou nesta quarta-feira (14), que aprovou a venda de até 49,9% do capital social da TAP à Lufthansa por pouco mais de 1,2 bilhão de euros.
A operação prevê a transferência inicial de 44,9% das ações para o grupo alemão, com possibilidade de aquisição de mais 5% caso os trabalhadores da companhia aérea não exerçam o direito de compra reservado a eles.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros após a análise das propostas apresentadas pela Lufthansa e pela Air France-KLM. Segundo o governo português, a oferta da Lufthansa apresentou o maior valor financeiro e menor grau de incerteza, além de um plano de crescimento para a TAP e previsão de investimentos adicionais em Portugal.
Na etapa final do processo, as duas propostas foram consideradas tecnicamente maduras e tiveram condições contratuais e estratégicas aprimoradas. A oferta da Lufthansa, porém, apresentou valor até 16% superior ao proposto pela Air France-KLM para a aquisição de até 49,9% da TAP.
O governo disse que a avaliação considerou três dimensões principais: aspectos técnicos, condições contratuais e componente financeira. O valor oferecido pela Lufthansa também ficou acima das avaliações independentes realizadas desde 2023 e das estimativas anteriormente divulgadas sobre a companhia aérea portuguesa.
Além da operação minoritária, os dois grupos apresentaram propostas para uma eventual aquisição da maioria do capital da TAP em uma segunda etapa, que dependerá de um processo autônomo.
Operação
A eventual aquisição da maioria do capital pela Lufthansa prevê um encaixe adicional de 1,35 bilhão de euros. Considerando as duas etapas, o governo português estima uma valorização direta de 2,55 bilhões de euros para a TAP.
A estrutura prevista inclui uma parcela em dinheiro de 863 milhões de euros, condicionada à conclusão da segunda fase até julho de 2028, além da permuta de ações correspondente a 5% do grupo Lufthansa-TAP.
Com essa participação, o estado português poderá se tornar o segundo maior acionista da estrutura conjunta resultante da operação.
Recuperação de investimento público
O processo de privatização também está relacionado à recuperação dos recursos públicos destinados à TAP. De acordo com o governo português, a combinação entre dividendos futuros e a valorização da participação estatal no grupo poderá permitir a recuperação dos 3,2 bilhões de euros injetados na companhia pelos contribuintes portugueses na última década.
A operação, portanto, foi apresentada pelo governo como uma forma de recuperar parte do capital público empregado na reestruturação da companhia e, simultaneamente, transferir a gestão operacional para um grupo privado.
Expansão da TAP
A proposta da Lufthansa contempla uma expansão das operações da TAP, com aumento da frota para até 130 aeronaves e reforço da presença da companhia na América Latina, incluindo o Brasil.
O plano também prevê maior atuação no aeroporto internacional do Porto, enquanto mantém Lisboa como principal hub da empresa.
Entre os pontos considerados estratégicos pelo governo português estão a continuidade das ligações aéreas com as regiões insulares, a manutenção da marca TAP e da sede da companhia em Portugal e o fortalecimento do hub de Lisboa.
Investimentos previstos
A proposta da Lufthansa inclui investimentos adicionais em Portugal nos segmentos de manutenção e engenharia aeronáutica.
O plano também contempla a possibilidade de criação de uma escola de treinamento militar de pilotos em Tancos. A iniciativa está inserida no conjunto de investimentos que poderá acompanhar a integração da TAP ao grupo Lufthansa.
A conclusão da operação, entretanto, ainda depende das etapas previstas no processo de privatização e das condições aplicáveis à eventual segunda fase de aquisição do controle.
Participação do governo
A estrutura definida pelo governo português prevê a manutenção de uma participação estatal após a entrada da Lufthansa.
As condições de governação apresentadas pelas duas concorrentes foram modificadas durante a fase final de negociações. Segundo o governo, as versões finais das propostas passaram a proteger a posição do Estado português, ao mesmo tempo em que permitem ao investidor privado assumir a gestão operacional da TAP.
A segunda fase, caso seja concretizada, será objeto de um procedimento separado.
Reestruturação da TAP
O governo português apontou três elementos como fundamentais para a conclusão do processo de privatização: a estratégia para o setor de aviação, a estrutura de concorrência estabelecida no processo de venda e a preparação financeira e societária da TAP.
Entre as medidas citadas está o lançamento do processo para o novo aeroporto de Lisboa, além da expansão e modernização da rede aeroportuária portuguesa.
Outro ponto é a conclusão do plano de reestruturação determinado pela Comissão Europeia e das operações societárias necessárias para preparar a companhia para a entrada do capital privado.
Próximas etapas
A primeira etapa prevê a aquisição de 44,9% da TAP pela Lufthansa, com possibilidade de chegar a 49,9% mediante a parcela destinada aos trabalhadores.
Uma eventual aquisição da maioria do capital será conduzida posteriormente e dependerá de um novo processo. Nesse cenário, a proposta apresentada pela Lufthansa prevê mais 1,35 bilhão de euros em recursos e uma participação em ações do grupo resultante da operação.
A conclusão dessa segunda fase está projetada para ocorrer até julho de 2028.