Reforma tributária deve elevar custos do ground handling, e Abesata defende repactuação de contratos com companhias aéreas e aeroportos
A reforma tributária deverá aumentar a carga de impostos das empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), nesta segunda-feira (21).
Diante da incerteza sobre a alíquota efetiva que será aplicada ao setor, a entidade defende a repactuação dos contratos de ground handling mantidos com companhias aéreas e operadores aeroportuários.
Atualmente, a tributação das empresas de serviços de solo é estimada em cerca de 14%. A Abesata diz que ainda não é possível determinar o percentual que será aplicado após a implementação do novo sistema tributário, mas prevê aumento da carga.
O setor emprega aproximadamente 40.000 trabalhadores no Brasil e tem forte participação de mão de obra na composição dos custos operacionais.
Impacto sobre o planejamento
A indefinição sobre a carga tributária futura também afeta o planejamento financeiro das empresas de handling, especialmente para 2027.
Para a entidade, o aumento dos tributos precisa ser considerado nas negociações comerciais entre prestadores de serviços auxiliares, companhias aéreas e aeroportos.
Contratos de curta duração
A Abesata também aponta como fator de preocupação o modelo contratual utilizado no segmento. Segundo a associação, há contratos que podem ser encerrados com aviso prévio de sessenta dias e sem uma justificativa específica, inclusive para substituição do prestador por outra empresa.
Na avaliação da entidade, esse cenário reduz a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo em equipamentos, tecnologia, treinamento de profissionais e segurança operacional.
Peso do handling nos custos
A discussão também envolve a participação dos serviços de solo na estrutura de custos das empresas aéreas. De acordo com levantamento citado pela Abesata, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), serviços como comissaria, handling e limpeza correspondem a aproximadamente 3% dos custos das companhias aéreas.
A Abesata sustenta que uma eventual redução adicional dos valores pagos pelos serviços de solo teria impacto limitado sobre o custo total das empresas aéreas, mas poderia aumentar a pressão financeira sobre os prestadores responsáveis por atividades realizadas no aeroporto.
O segmento de ground handling inclui serviços necessários ao atendimento das aeronaves e das operações em solo, com atividades que envolvem pessoal, equipamentos e procedimentos operacionais.
Efeito da reforma
Segundo estimativas da Abear citadas pela Abesata, a carga tributária incidente sobre a receita líquida dos voos domésticos poderia passar de 8,3% para 27%. No transporte aéreo internacional, a estimativa indicada pela entidade é de aumento de 1,7% para 14%.
Ainda segundo a Abear, o impacto financeiro potencial dessas mudanças chegaria a R$ 8,4 bilhões por ano.
Contratos
As concessionárias de aeroportos também avaliam os efeitos da Reforma Tributária sobre contratos firmados antes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Entre os temas em discussão está a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão diante de eventuais alterações na estrutura de custos provocadas pelo novo sistema tributário.
Nesse contexto, a Abesata defende que os contratos de ground handling também considerem os efeitos da mudança na tributação e os créditos tributários gerados pelas empresas prestadoras de serviços para companhias aéreas e operadores aeroportuários.
Negociações
A associação defende que as negociações comerciais sejam iniciadas antes da plena implementação das novas regras. O objetivo, segundo a entidade, é permitir a revisão de preços, condições contratuais e demais parâmetros comerciais relacionados aos serviços auxiliares de transporte aéreo.