O governo dos Estados Unidos publicou uma nova regulamentação sobre o chamado public charge (“encargo público”), critério utilizado para avaliar se um estrangeiro pode se tornar dependente de assistência governamental. A regra passa a valer em 18 de setembro de 2026 e será aplicada aos pedidos de admissão e de ajuste de status apresentados a partir dessa data.
Segundo o texto, benefícios públicos sujeitos à verificação de renda recebidos antes da entrada em vigor da norma continuarão sendo analisados conforme as regras adotadas em 2022.
Avaliação será feita de forma individual
De acordo com o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, do escritório Murtaz Law, a nova regulamentação não determina a negativa automática do green card para quem recebeu benefícios públicos.
Segundo ele, a análise levará em conta a situação de cada solicitante, considerando fatores como histórico financeiro, idade, condições de saúde, estrutura familiar, renda e capacidade profissional.
A nova regra também amplia a discricionariedade dos agentes migratórios, que passam a avaliar individualmente o risco de o estrangeiro se tornar um encargo público. Diferentemente de versões anteriores, o texto não apresenta uma lista definitiva de benefícios que, por si só, possam resultar na inadmissibilidade.
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Especialista orienta famílias a buscarem informação
Para Murtaz, não existe uma orientação única para todas as famílias, já que o tipo de benefício recebido, a categoria migratória, a data de utilização e outras circunstâncias podem alterar a análise do processo.
O advogado ressalta ainda que determinadas categorias de imigrantes, como refugiados, asilados e outros grupos protegidos pela legislação, não estão sujeitas ao critério de encargo público.
Diante da mudança, a recomendação é que pessoas com processos de residência permanente em andamento ou planejados revisem previamente documentos financeiros, declarações de impostos, histórico de benefícios e informações relacionadas ao patrocínio econômico.
Segundo o especialista, o momento exige planejamento e organização da documentação, em vez de decisões precipitadas motivadas pelo receio das novas regras. A preparação antecipada pode contribuir para que as autoridades tenham uma visão mais completa da situação de cada solicitante durante a análise do pedido de residência permanente.