Sindag e outras entidades lançam cartilha com orientações sobre regulamentação, segurança operacional, requisitos legais e aplicação de defensivos agrícolas
Será lançada na próxima terça-feira (14), em Brasília, a cartilha “Drones de Pulverização – segurança, produtividade e inclusão”.
A publicação, elaborada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) em conjunto com associações do agronegócio brasileiro, vem em um momento de expansão do uso de drones de pulverização na agricultura brasileira e de intensificação dos debates sobre regulamentação, fiscalização e segurança nas aplicações de defensivos agrícolas.
O material reúne informações sobre o emprego de aeronaves remotamente pilotadas na pulverização agrícola, destacando aspectos relacionados à segurança operacional, conformidade regulatória, produtividade e rastreabilidade das operações. A publicação também busca esclarecer dúvidas recorrentes sobre a tecnologia e apresentar informações sobre sua aplicação no meio rural.
Segundo as entidades responsáveis, os drones agrícolas passaram a integrar as ferramentas utilizadas na produção de alimentos e podem ampliar o acesso à agricultura de precisão, inclusive entre pequenos produtores e propriedades de agricultura familiar. A cartilha também descreve a utilização dos equipamentos em áreas de difícil acesso e em operações nas quais a tecnologia contribui para reduzir a exposição direta dos operadores durante as aplicações.
Sistema regulatório
O documento destaca que a pulverização com drones está sujeita a um conjunto de normas técnicas e regulatórias que envolvem diferentes áreas da administração pública.
Entre os órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização da atividade estão o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de órgãos ambientais estaduais e municipais e conselhos profissionais.
A publicação apresenta os principais requisitos para a realização regular das operações, incluindo o registro da aeronave remotamente pilotada, a habilitação do piloto remoto, as autorizações de voo, o receituário agronômico, a regularização das empresas operadoras, o cadastro ambiental, a homologação dos equipamentos e a manutenção dos registros de operação e rastreabilidade.
Manual jurídico
Durante o evento, será realizada ainda a apresentação do Manual Jurídico da Aviação Agrícola, lançado no ano passado.
A obra reúne normas e regulamentos aplicáveis à aviação agrícola brasileira e é destinada a advogados, juristas, pilotos, técnicos, operadores, gestores, servidores de órgãos reguladores, pesquisadores e demais profissionais envolvidos com o setor.
A iniciativa integra as ações voltadas à disseminação de informações sobre o ambiente regulatório da aviação agrícola e das operações com aeronaves remotamente pilotadas empregadas na pulverização agrícola.