A ANAC abriu consulta pública para o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para receber contribuições sobre o edital de repactuação do contrato de concessão do aeroporto internacional de Brasília.
O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), e as manifestações poderão ser enviadas até 7 de agosto.
A iniciativa integra o processo de revisão contratual do terminal da capital federal e busca ampliar a participação da sociedade na definição das condições que irão nortear a nova etapa da concessão.
Consulta pública
Segundo a ANAC, a consulta pública tem como objetivo apresentar à sociedade as premissas da repactuação, além dos documentos jurídicos que embasam o procedimento. A agência pretende coletar sugestões para o aprimoramento da proposta de modernização contratual e aumentar a transparência do processo.
A documentação relacionada à consulta pública, assim como orientações para solicitação de visitas aos aeroportos regionais incluídos na proposta, está disponível em página específica mantida pela agência reguladora.
O modelo
Os parâmetros da repactuação foram elaborados a partir de uma solução consensual construída pela ANAC com acompanhamento do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a agência, a proposta busca solucionar desafios enfrentados pelo aeroporto internacional de Brasília nos últimos anos, ao mesmo tempo em que procura garantir maior segurança jurídica, transparência e competitividade durante o processo de transição contratual.
Alienação do controle da concessionária
A repactuação prevê a alienação da totalidade das ações representativas do capital social da concessionária responsável pela administração do aeroporto.
O procedimento seguirá formato semelhante ao de um leilão público, contemplando etapas de esclarecimentos, apresentação de impugnações, análise de recursos e realização de sessão pública para definição do novo controlador.
A medida integra o modelo de repactuação previsto para concessões federais de infraestrutura, permitindo a transferência do controle societário da concessionária sem a necessidade de encerramento das operações aeroportuárias.
Experiência anterior
A ANAC disse ainda que o edital foi elaborado com base na estrutura utilizada durante o processo de repactuação da concessão do aeroporto internacional do Rio de Janeiro (GIG).
O procedimento adotado para o terminal carioca foi concluído em março e serviu como referência para a construção do edital de Brasília. Segundo a agência, as lições obtidas naquele processo foram incorporadas à nova proposta, com adaptações às características operacionais e contratuais do aeroporto da capital federal e observância às diretrizes estabelecidas pelo TCU.
Audiência pública virtual
Como parte da consulta pública, a Anac realizará uma audiência pública virtual em 29 de julho, às 14h30.Interessados em realizar manifestações orais deverão efetuar inscrição prévia até as 18h do dia 27 de julho.
A audiência integra as etapas de participação social previstas no processo de repactuação e permitirá a apresentação de contribuições diretamente à equipe técnica responsável pela condução do procedimento.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta pública e da audiência, a ANAC analisará as contribuições recebidas para eventual aperfeiçoamento da minuta do edital e dos documentos associados ao processo de repactuação.
O objetivo é consolidar a modelagem que servirá de base para a transferência do controle da concessionária responsável pela operação do terminal no Distrito Federal.