A ANAC retomou certificações de aeronaves, fiscalizações e exames de pilotos, mecânicos e comissários após receber suplementação orçamentária
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) retomou nesta sexta-feira (12), as atividades que haviam sido suspensas no início de junho em decorrência do bloqueio orçamentário determinado pelo governo federal.
O restabelecimento das ações foi viabilizado por um repasse de R$ 25 milhões realizado pelos ministérios de Portos e Aeroportos e do Planejamento e Orçamento.
Com a suplementação de recursos, a agência informou que restabeleceu integralmente as atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização dos regulados do setor aéreo, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção aeronáutica, fabricantes de componentes e demais organizações supervisionadas.
Retomada integral das atividades
Segundo a ANAC, os recursos liberados permitem a retomada imediata de 100% dos processos de certificação de aeronaves e das ações de fiscalização que haviam sido parcialmente reduzidas durante o período de contingenciamento.
A agência destacou que, durante a restrição orçamentária, priorizou os recursos disponíveis para manter as atividades consideradas essenciais à aviação civil. De acordo com o órgão, a segurança das operações comerciais realizadas pelas companhias aéreas não sofreu impacto durante o período.
Retomada dos exames de certificação
As provas para obtenção de certificações profissionais de pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo serão retomadas a partir de segunda-feira (15).
A ANAC disse que divulgará orientações específicas aos candidatos por meio de comunicado próprio. Além da retomada dos exames, a suplementação orçamentária permitiu reverter o desligamento de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à agência.
Bloqueio de orçamento
No último dia 1º de junho, a Anac interrompeu parte de suas atividades após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado por Decreto publicado no fim de maio.
Entre os impactos imediatos anunciados pela agência estavam a redução de 40% das ações de fiscalização dos regulados, a suspensão dos exames de certificação para profissionais da aviação civil e a interrupção dos processos de certificação de aeronaves.
A medida afetava diretamente atividades ligadas à supervisão regulatória e à formação de profissionais do setor, incluindo pilotos, comissários de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica.
Risco de cortes adicionais
A ANAC disse ainda que, sem a suplementação autorizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, seria necessário ampliar medidas de contenção de despesas.
Entre os impactos previstos estavam o desligamento de parte da força de trabalho terceirizada, a interrupção de investimentos em tecnologia da informação e o cancelamento de eventos voltados à segurança operacional da aviação civil.