Bloqueio de R$ 24 milhões fez ANAC cortar em 40% as ações de fiscalização e a suspensão das certificações de pilotos, comissários e aeronaves
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou nesta segunda-feira (1), que reduzirá 40% de todas as ações de fiscalização do setor aéreo após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, previsto em um decreto publicado na última sexta-feira (29).
A medida, que tem efeito imediato, também inclui a suspensão das provas de certificação de pilotos e comissários, a interrupção de processos de certificação de aeronaves e a paralisação de investimentos em tecnologia da informação.
Segundo a agência reguladora, os cortes afetam diretamente atividades essenciais de supervisão e certificação da aviação civil brasileira, com impactos sobre companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção aeronáutica, fabricantes de componentes e demais operadores regulados.
Fiscalização reduzida
De acordo com a ANAC, o contingenciamento orçamentário obrigará a redução de 40% das atividades de fiscalização conduzidas pela autarquia. As ações abrangem operadores aéreos, centros de instrução, empresas de manutenção, fabricantes aeronáuticos e demais agentes sujeitos à regulação da agência.
A fiscalização é uma das principais atribuições da autoridade de aviação civil, responsável por verificar o cumprimento de requisitos técnicos, operacionais e de segurança estabelecidos pela regulamentação brasileira.
Suspensão de certificações
A agência também anunciou a suspensão imediata das provas de certificação destinadas à formação e habilitação de pilotos e comissários de voo.
Segundo a AANC, a medida afetará diretamente o ingresso de novos profissionais no mercado aeronáutico, em um contexto de demanda crescente por mão de obra especializada na aviação comercial e na aviação geral.
Sem a realização dos exames, candidatos que concluíram sua formação não poderão obter as certificações necessárias para atuar profissionalmente.
Processos interrompidos
Outro impacto anunciado envolve a suspensão das atividades de certificação de aeronaves.
A certificação é uma etapa obrigatória para que novos modelos, modificações aeronáuticas e determinadas operações possam ser autorizados pela autoridade reguladora. A paralisação dos processos poderá afetar operadores da aviação comercial, da aviação executiva e da aviação geral.
A ANAC destacou que a interrupção dessas atividades produz efeitos diretos sobre a incorporação de aeronaves ao mercado brasileiro.
Terceirizados e investimentos afetados
A agência informou ainda que haverá desligamento de profissionais terceirizados e interrupção de investimentos em tecnologia da informação.
Os cortes atingem tanto sistemas internos quanto plataformas utilizadas pelo público regulado para processos administrativos, certificações e serviços relacionados à regulação da aviação civil.
Eventos cancelados
Como parte das medidas de contenção, a ANAC cancelou eventos institucionais e suspendeu a participação de servidores em fóruns e encontros internacionais.
Segundo a agência, parte dessas iniciativas é voltada ao aprimoramento da segurança operacional e à representação do Brasil em organismos e discussões técnicas do setor aeronáutico global.
Em nota, a ANAC disse que bloqueios orçamentários que afetam a atividade finalística das agências reguladoras produzem impactos diretos sobre a sociedade e sobre a arrecadação pública.
A autarquia argumenta que a suspensão de certificações reduz a capacidade de processamento de atividades regulatórias que geram receitas e viabilizam operações no setor aéreo.